Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Coregis" / "nós" / "nosso": empresa responsável pela plataforma de biblioteca de leitura empresarial, com sede em Ribeirão Preto, SP.
• "Usuário" / "assinante": pessoa física ou representante de pessoa jurídica que contrata acesso a qualquer plano da Coregis.
• "Serviço": plataforma de acesso ao acervo de artigos e notas de referência e, conforme o plano, participação em sessões em grupo.
• "Conteúdo": artigos, notas de referência, materiais de leitura e demais recursos disponíveis no acervo da Coregis.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e os termos específicos do plano contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro e contratar qualquer plano da Coregis, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua versão vigente. O uso continuado do Serviço após alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

Os serviços da Coregis são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição do Serviço

A Coregis oferece acesso a uma biblioteca editorial com conteúdo informativo e educacional sobre temas relevantes para o ambiente empresarial brasileiro. O Serviço é disponibilizado em três modalidades:

• Assinatura de Acesso de Leitura: acesso individual ao acervo completo.
• Biblioteca Plus — Sessões em Grupo: acesso ao acervo com sessões trimestrais de discussão em grupo.
• Programa de Leitura para Redes de Fundadores: acesso coletivo para redes, aceleradoras e programas comunitários, com curadoria personalizada.

O conteúdo disponível na plataforma tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Nenhum material publicado constitui orientação, assessoria ou consultoria para situações específicas, e não substitui a análise de um profissional habilitado.

O Serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Não há restrições geográficas explícitas para acesso à plataforma digital.

4. Conta de Acesso

O acesso à plataforma requer cadastro com e-mail e senha. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O compartilhamento de credenciais individuais com terceiros não é permitido, salvo nos planos que preveem múltiplos acessos, nos quais cada membro deve ter sua própria credencial.

A Coregis reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos em caso de uso em desacordo com estes Termos.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa da Coregis
• Não reproduzir, distribuir, publicar ou transmitir o conteúdo do acervo sem autorização prévia por escrito
• Não utilizar o Serviço para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no acervo da Coregis — incluindo artigos, notas, estrutura de navegação e recursos editoriais — é de propriedade da Coregis ou está licenciado para uso pela Coregis.

A assinatura concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso ao conteúdo durante o período contratado. Não há transferência de propriedade intelectual de qualquer natureza.

É vedada qualquer reprodução total ou parcial do conteúdo em meios externos à plataforma sem autorização escrita da Coregis.

7. Condições de Pagamento

Os valores de cada plano estão descritos na página de planos da plataforma e são cobrados mensalmente conforme ciclo de faturamento acordado no momento da contratação, em reais (BRL).

Em caso de inadimplência, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após notificação. A regularização do pagamento restabelece o acesso.

Não há política de reembolso para períodos já iniciados, salvo em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicáveis à relação.

8. Cancelamento e Vigência

Os planos individuais e o Biblioteca Plus podem ser cancelados mediante aviso prévio de 30 dias. O cancelamento encerra o acesso ao final do ciclo de faturamento vigente.

Para o Programa de Leitura para Redes de Fundadores, as condições de vigência e encerramento estão definidas em contrato específico firmado com a rede.

A Coregis pode encerrar o Serviço mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, com restituição proporcional dos valores pagos referentes ao período não utilizado.

9. Isenção de Responsabilidade

O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" (as is). A Coregis não oferece garantias de que o conteúdo está isento de erros ou que atende a qualquer finalidade específica do Usuário.

O conteúdo da plataforma não constitui assessoria de qualquer natureza. A Coregis não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base exclusiva nos materiais do acervo.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Coregis será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que advertida sobre a possibilidade de tais danos.

11. Alterações nos Termos

A Coregis poderá revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos assinantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência das novas condições implica aceitação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões jurídicas e sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marechal Deodoro 580, Centro — Ribeirão Preto, SP — 14010-070